Rua Santos Saraiva, 2211
Edifício Copenhague
Lojas 7, 8 e 9
Capoeiras – Florianópolis/SC
48 3244-8551
Afinal, de quem é a manutenção do imóvel?
Abaixo trazemos esclarecimentos, conforme previstos na Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato), acerca das manutenções do imóvel e até onde vai a responsabilidade do locador e começa a do locatário.
INQUILINOS:
Manutenção
É responsável por manutenções preventivas, periódicas e reparos no imóvel, com o intuito de zelar pela sua conservação durante todo o período de locação.
Conserto de danos
Tem a obrigação de manter o imóvel nas mesmas condições em que o recebeu, consertando tudo o que estragar.
Alguns exemplos:
Conserto ou troca de:
- Torneiras, tomadas, fechaduras externas ou internas, substituindo por peça igual à anterior;
- Encanamento aparente, sifão, vasos sanitários, pias de cozinha e tanques;
- Interfone, campainha, fiação elétrica aparente e problemas decorrentes de instalação de equipamentos que causem sobrecarga da rede;
- Vidros quebrados ou danificados;
- Cerâmicas e azulejos lascados;
- Telhas e calhas quebradas;
- Limpeza de calhas que podem causar problemas sérios de infiltração em casas;
- Das paredes mais suscetíveis ao mofo por excesso de umidade;
- Limpeza e desentupimento de vasos sanitários, pias, caixa de gordura, esgoto, ralos, canos e fossa externa (no caso de casas);
- Reparos estruturais que tenham sido agravados por negligencia do locatário ou por falta de comunicação imediata ao locador.
PROPRIETÁRIOS:
Consertos estruturais
É responsável por todos os consertos que forem necessários para manter o imóvel em condições de ser utilizado; Bem como por vícios ocultos e defeitos pré-existentes.
Habitabilidade
Tem a obrigação de entregar o imóvel em condições de uso, com a parte elétrica, hidráulica, esgoto e telhado em ordem.
Alguns exemplos:
- Obras, reformas ou benfeitorias que interfiram na estrutura do imóvel;
- Paredes, fissuras e danos estruturais nos telhados ou decorrentes de caso fortuito, força maior;
- Conserto ou troca de:
Caixa d’água, caixa de esgoto; - Caixa de luz e/ou poste de sustentação do relógio;
- Disjuntores, manutenção do relógio de luz e fiação interna, exceto em casos que seja ocasionado a sobrecarga pelo uso do locatário;
- Rede hidráulica, rede elétrica e de esgoto quando não aparente;
- Danos causados na estrutura por ação do tempo, exceto mau uso ou dano causado pelo locatário ou seus dependentes.
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